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Maysa Martimiano , Advogado
Maysa Martimiano
Comentário · há 3 meses
Em complementação ao debate, remeto o texto da campanha vote nulo: VOTO NULO! ALÉM DA ELEIÇÃO! Muitas pessoas acham que votar nulo é jogar seu voto fora ou deixar de usufruir de seu "direito" de cidadão e que por isso o voto nulo é um retrocesso aos direitos adquiridos (no entanto lutou-se pelo direito de escolher um representante, não para ser obrigado a escolhê-lo). Porém o ato de anular seu voto é uma forma de resposta ao atual sistema de governo e a obrigatoriedade de votar, pois se isso é um direito então nenhuma pessoa deveria ser obrigada a exercer o mesmo. Há também quem vote nulo como protesto, por não possuir nenhuma opção satisfatória para votar ou por discordar da atual organização política/social. Vale lembrar que o voto nulo não é a única forma de protestar, pois existem muitas maneiras de se fazer isso (como por exemplo passeatas, boicotes e mobilizações). Também é importante dizer que não é só o voto nulo que vai garantir mudanças significativas. Dentre os motivos que cada pessoa tem para votar nulo, fica uma pergunta no ar: de que forma o voto nulo é visto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? Esse texto tem como proposta esclarecer essa dúvida e/ou fazer com que o (a) leitor (a) passe a refletir sobre o assunto. Primeiro é necessário dizer que o voto nulo, assim como o voto em branco, não é agregado ao candidato que possuir maior número de votos, como muitos pensam. Essa informação está disponível no “Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar”, organizado pelo TSE. O voto nulo equivale a não dar seu voto a nenhum candidato. O ato de anular o voto não anula a eleição, mas é a expressão de insatisfação em relação à política atual. No entanto a Legislação vigente desconsidera o voto nulo. Em outras palavras, a opinião de quem resolve negar os atuais candidatos, por quaisquer que sejam os motivos, é desprezada pelo sistema eleitoral. Supondo que a maioria dos cidadãos votem nulo, sendo os votos nulos desconsiderados, evidencia-se assim que a atual "liberdade democrática” não passa de uma farsa e que a opinião da maioria é sempre submetida aos interesses do Estado. Observa-se que a própria legislação eleitoral vai contra o que propõe a palavra democracia (demo = maioria; cracia = poder. Ou seja: poder da maioria), já que o interesse popular (que representa a maioria da população) só é atendido no momento em que não confronta o interesse Estatal (que representa a minoria da população). Sabendo que o Estado, desde a república do café com leite até hoje, é comandado pela elite brasileira, já é possível considerar quem toma as decisões e a quem beneficiam. A resposta para as mudanças sociais está muito além do voto. Seja ele nulo ou não, a verdadeira resposta para que as mudanças sociais sejam alcançadas com êxito – pela população e para a população – está na atitude das pessoas no seu cotidiano, na sua vivência com a sociedade e na negação da atual política imposta no país. E para que isso aconteça é extremamente necessário que você, leitor (a), deixe o comodismo e também deixe de aceitar o que a grande mídia impõe a você. Procure se informar sobre lutas sociais nas suas reais formas de ação e suas reais ideias e propostas. E, acima de tudo, olhe ao seu redor e observe as pessoas que estão ao seu lado, como se comportam na sociedade e como você se insere na mesma. Mudando a si mesmo (a) poderá também mudar a sociedade.

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